Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Maranhão.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 534/2025
ESTABELECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, A OBRIGATORIEDADE DE QUE OS ANÚNCIOS DE HOSPEDAGEM VEICULADOS EM SÍTIOS ELETRÔNICOS, OU OUTROS MEIOS VIRTUAIS, INFORMEM A O CONSUMIDOR O PREÇO REAL DO PRODUTO OU SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 26/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 535/2025
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DENTRO DOS CURSOS DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NA ABORDAGEM DE PESSOAS NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E SURDAS NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 26/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 536/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ARMAZENAMENTO DE INFORMAÇÕES DOCUMENTAIS EM BANCOS DE DADOS DE EMPRESAS DE SEGURANÇA, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 26/11/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 29/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 29/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026