Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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O que mostrarVirou lei: as leis do Congresso contadas por ano, com o projeto de origem.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Pernambuco.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Igarassu/PE
Projeto de Lei Complementar nº 185/2026
Institui procedimento de cobrança administrativa e estabelece a comunicação prévia do contribuinte antes da inscrição de débitos de IPTU em Dívida Ativa no Município de Igarassu, e dá outras providências. Em Única Votação. REDAÇÃO FINAL. Autor: Maguila.
Fora de tramitação
11 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 29/09/2026 · Aprovado em única votação
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Cabrobó/PE
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 27 de 2026
Institui a Política Municipal de Alfabetização de Cabrobó, contemplando a educação infantil, os anos iniciais do ensino fundamental, a recomposição das aprendizagens e a alfabetização de jovens, adultos e idosos, e dá outras providências.
Resultado: Aprovado por Unanimidade

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