Projetos e votações
O que está sendo votado
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Votorantim/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 5/2026
Dispõe sobre a inclusão e a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 1.650, de 27 de junho de 2002.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/02/2026
Votação · Câmara Municipal de Buritama/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.737, de 08 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Buritama, e dá outras providências.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
10 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 10/02/2026 · Aprovado por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Votorantim/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 6/2026
Estabelece diretrizes gerais de proteção integral à criança e ao adolescente no Município de Votorantim, em consonância com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, sem a criação de programas, estruturas administrativas ou imposição de obrigações ao Poder Executivo.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/02/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 07/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 07/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026