Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei nº 5025/2026
Institui a Política Municipal de Proteção e Reconhecimento de Cães e Gatos Comunitários no Município de Porto Velho, estabelece diretrizes para sua proteção, cuidado e bem-estar, e dá outras providências.
Fora de tramitação
20 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 21/10/2026 · Aprovada por maioria absoluta
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei nº 5136/2026
Institui a Política Municipal de Combate ao Desperdício de Alimentos, com a participação de comerciantes e supermercados, e dispõe sobre a destinação de pescados e alimentos perecíveis para famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Porto Velho.
Fora de tramitação
20 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 21/10/2026 · Aprovada por maioria absoluta
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 28/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 28/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026