Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ
Projeto de Lei Ordinária nº 114/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos nas unidades públicas de saúde do Município de Armação dos Búzios e estabelece diretrizes para identificação de pedidos de exames classificados como urgentes, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/09/2026
Projeto · Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho/PE
Projeto de Lei Ordinária nº 1494/2026
Institui a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde — PICS, no âmbito do Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/09/2026
Projeto · Câmara Municipal de Maracás/BA
Projeto de Lei Ordinária nº 36/2026
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção, Saúde e Valorização dos Garis e Trabalhadores da Limpeza Urbana no município de Maracás, e dá outras providências.
Fora de tramitação
10 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 03/09/2026 · Aprovada por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026