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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT
Projeto de Lei Ordinária nº 1808/2025
Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico na rede pública e privada de saúde do Município de Primavera do Leste e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/09/2025
Projeto · Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT
Projeto de Lei Ordinária nº 1808/2025
Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico na rede pública e privada de saúde do Município de Primavera do Leste e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/09/2025
Projeto · Câmara Municipal de Araxá/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 205/2025
"Cria, no âmbito do Município de Araxá, O Selo “Empresa Amiga da Saúde da Criança” e dá outras providências."
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/09/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026