Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Franca/SP
Projeto de Lei Complementar nº 27/2025
Altera o §4º do art. 55 -A da Lei Complementar nº 371 de 8 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Franca.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/11/2025
Votação · Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista/SP
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Autoriza a remissão parcial de créditos tributários e não tributários, como incentivo aos contribuintes para pagamento da dívida ativa com o Município.
Resultado: Aprovado - Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 17/11/2025 · Aprovado - Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026