Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Cataguases/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 65/2026
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Cataguases, o direito do usuário à informação sobre a disponibilidade de medicamentos na rede farmacêutica municipal por ocasião da consulta médica, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 01/09/2026
Projeto · Câmara Municipal de Carambeí/PR
Projeto de Lei Ordinária nº 68/2026
PLO Nº 68/2026 - Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para consultas com médicos especialistas, consultas e tratamentos de fisioterapia, realização de exames e procedimentos cirúrgicos na Rede Pública Municipal de Saúde de Carambeí.
Fora de tramitação
10 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 01/09/2026 · APROVADO
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026