Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Vilhena/RO
Projeto de Lei Ordinária nº 7481/2026
Dispõe sobre a proibição da execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão que transportam crianças e adolescentes, popularmente conhecidos como “Carreta Furacão” ou “Trenzinho da Alegria”
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 22/05/2026
Projeto · Câmara Municipal de Parauapebas/PA
Projeto de Lei nº 230/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A CONSTITUIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 22/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de DF
Projeto de Lei nº 2335/2026
Dispõe sobre a destinação de parcela dos recursos arrecadados com o Certificado Anual de Autorização do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede – STIP/DF para a implantação, manutenção e ampliação de pontos de apoio aos motoristas, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 22/05/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026