Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Pernambuco.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Votação · Câmara Municipal de São Lourenço da Mata/PE
Emenda Modificativa nº 2 de 2026
Modifica os arts. 4º, 5º, 6º e 7º do Projeto de Lei nº 54/2026, que institui o Selo Empresa Amiga da Mulher, e dá outras providências.
Resultado: Aprovado
13 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 15/09/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Igarassu/PE
Emenda ao Projeto de Lei nº 3/2026
Emenda modificativa n° 01/2026-Modifica a redação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2026 passa a vigorar acrescidos dos seguintes artigos: “Art. 8 - Os débitos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do exercício financeiro de 2026, cujo vencimento ocorreu em 30 de julho de 2026, ficam sujeitos à comunicação prévia prevista nesta Lei antes de eventual inscrição em Dívida Ativa. Parágrafo único. A comunicação deverá assegurar ao contribuinte oportunidade para regularização do débito antes da inscrição em Dívida Ativa, sem prejuízo da exigibilidade do crédito tributário e dos demais encargos legalmente previstos.”** “Art. 9 - As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do Município, suplementadas, se necessário, na forma da legislação vigente.”**
Em tramitação
9 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 15/09/2026 · Aprovado em única votação
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026