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Projeto · Câmara Municipal de Barra do Piraí/RJ
Projeto de Lei Ordinária nº 241/2025
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS EM UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E ESTABELECE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SAÚDE MENSTRUAL
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 21/07/2025
Projeto · Câmara Municipal de Parintins/AM
Projeto de Lei Ordinária nº 44/2025
Dispõe sobre a divulgação dos canais de denúncias contra maus-tratos a pessoas idosas nas Policlínicas e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) geridas pelo município de Parintins, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 21/07/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 511/2025
Cria, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, o Programa Estadual de Assistência Integral à Saúde Mental dos Profissionais da Educação, com foco na prevenção, diagnóstico e tratamento da Síndrome de Burnout e demais transtornos relacionados ao trabalho.
Sem votação nominal · última movimentação em 21/07/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026