Projetos e votações
O que está sendo votado
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Roraima.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Boa Vista/RR
Projeto de Lei do Legislativo nº 5/2026
A GARANTIA DE TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, QUE POSSUAM MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA EM VIGOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/01/2026
Projeto · Câmara Municipal de Boa Vista/RR
Projeto de Lei do Legislativo nº 4/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SINALIZAÇÃO AMBIENTAL, TURÍSTICA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APPS, RIOS, CORPOS HÍDRICOS E PONTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, COM APOIO DA INICIATIVA PRIVADA.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/01/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RR
Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026
Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/01/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026