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Votação · Câmara Municipal de Mangaratiba/RJ
Parecer CFO nº 94 de 2026
Parecer 094/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 039/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN”.
Resultado: Parecer aprovado
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 16/06/2026 · Parecer aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 1175/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL, SEGURANÇA E ACESSO PRIORITÁRIO A SERVIÇOS SOCIAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS NEURODIVERGENTES E SÍNDROMES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
5 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 16/06/2026 · Aprovado em Comissão
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026