Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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O que mostrarVirou lei: as leis do Congresso contadas por ano, com o projeto de origem.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 1073/2025
Torna obrigatória a inclusão de Código Alfanumérico de Segurança e do "Selo Bebida Original" nas embalagens individuais de bebidas alcoólicas produzidas e comercializadas no Estado e autoriza a criação de plataforma digital para fiscalização da autenticidade.
Sem votação nominal · última movimentação em 08/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 1074/2025
Autoriza o Poder Executivo a implantar miniflorestas ao longo de vicinais, rodovias estaduais e em áreas públicas estaduais, desde que não cause obstrução ao trânsito.
Sem votação nominal · última movimentação em 08/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 1075/2025
Institui o Programa Caminho Seguro da Rota da Luz ao Santuário Nacional de Nossa Senhora de Aparecida.
Sem votação nominal · última movimentação em 08/10/2025

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