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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Votorantim/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 49/2025
Institui o “Programa Adote a Saúde” no Município de Votorantim, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 27/05/2025
Projeto · Câmara Municipal de Votorantim/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 50/2025
Dispõe sobre a garantia de acomodação separada para mães de natimortos ou que sofreram óbito fetal nas unidades de saúde públicas e privadas do Município de Votorantim.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 27/05/2025
Projeto · Câmara Municipal de Santa Rita/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 52/2025
Dispõe sobre a marcação de consultas médicas online no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 27/05/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 20/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 20/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026