Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Acre.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Ordinária nº 87/2026
DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CÓDIGO QR CODE NAS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS COM O OBJETIVO DE PROPICIAR PUBLICIDADE DOS ATOS E MEIOS DE FISCALIZAÇÃO PUBLICA DOS TERMOS CONTRATUAIS E EXECUTÓRIOS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 25/08/2026
Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2026
Concede o título de Cidadão rio-branquense ao senhor JURACY MELO NOGUEIRA.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/08/2026
Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Ordinária nº 83/2026
Inclui a Semana Santa no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Rio Branco/AC.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/08/2026
Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Ordinária nº 84/2026
Institui o Programa Municipal de Apoio e Assistência à Comercialização da Agricultura Familiar no Município de Rio Branco, destinado a ampliar o acesso dos agricultores familiares às compras públicas municipais e estaduais, promover orientação técnica para participação em chamadas públicas e outros procedimentos de aquisição, fortalecer a produção rural local e promover a inclusão produtiva, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/08/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 27/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 27/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026