Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 878/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE SEGURANÇA VIÁRIA E MODERAÇÃO DE TRÁFEGO NO ENTORNO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
6 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 10/06/2026 · Aprovado em Comissão
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES
Projeto de Lei nº 31/2026
Dispõe sobre a instituição do Sistema Integrado de Monitoramento Municipal, estabelece a integração voluntária de câmeras de segurança privadas aos sistemas de monitoramento utilizados pelo Município de Santa Leopoldina, disciplina a utilização de tecnologias de leitura automática de placas e de reconhecimento facial em espaços públicos, observadas as normas de proteção de dados pessoais, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026