Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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TemaSó os projetos do Congresso têm tema.

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Estado: Acre
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Acre.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Ordinária nº 220/2025
Dispõe sobre a internação involuntária de dependentes químicos em caráter emergencial no âmbito do Município de Rio Branco, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 184/2025
Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Acreano ao Sr. Rêmulo César Pereira de Carvalho Diniz.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 182/2025
Dispõe sobre a alienação onerosa de armamento de patrimônio das Forças de Segurança Pública do Estado do Acre aos servidores da segurança pública do Estado do Acre, na forma que menciona.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/11/2025

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