Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Maranhão
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Maranhão.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 296/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESERVAÇÃO DO VÍNCULO TERAPÊUTICO NO TRATAMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO, ESPECIALMENTE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 27/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 297/2025
ESTABELECE A EQUIPARAÇÃO DAS PESSOAS TRANSPLANTADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO MARANHÃO.
Sem votação nominal · última movimentação em 27/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 298/2025
DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E NORMAS PARA O USO ÉTICO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO DO ESTADO, GARANTINDO TRANSPARÊNCIA, NÃO DISCRIMINAÇÃO, PROTEÇÃO DE DADOS E SUPERVISÃO HUMANA NOS SISTEMAS AUTOMATIZADOS.
Sem votação nominal · última movimentação em 27/05/2025

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