Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Projeto · Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá/ES
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 20/2026
Projeto de Lei nº 20/2026, dispõe sobre a criação da Semana da Consciência no Transito, com objetivo de promover ações educativas e de conscientização voltadas à segurança no transito em nosso município.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 347/2026
Dispõe sobre normas de segurança, controle e responsabilização administrativa para o ingresso, permanência e circulação de animais domésticos em estabelecimentos comerciais, espaços coletivos e ambientes de uso comum.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/06/2026
Projeto · Câmara Municipal de Votorantim/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 45/2026
Institui o Programa de Estímulo à Segurança Colaborativa e o Selo “Votorantim Segura” no âmbito do Município de Votorantim.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026