Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rondônia.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Votação · Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2026
Institui a Política Municipal de Valorização de Autores Locais nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Resultado: Aprovada por unanimidade
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 01/07/2026 · Aprovada por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei nº 5150/2026
Fica autorizada o Programa Municipal "Tarifa Zero da Família" no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Porto Velho, garantindo gratuidade nos ônibus coletivos aos domingos e feriados, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 01/07/2026

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