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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Registro/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 38/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde (SUS) aceitar exames realizados em laboratórios privados, ainda que subsidiados pelo interessado, para fins de celeridade no atendimento de procedimentos e serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade
Em tramitação
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 07/04/2025 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4093/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DO PESCADOR E DA PESCADORA ARTESANAL NO ESTADO DA PARAÍBA
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/04/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 20/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 20/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026