Projetos e votações
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Última votação nominal em 30/09/2026 · Rejeitado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Campestre/MG
Projeto de Emenda à Lei Organica nº 4/2026
Dá nova redação aos arts. 20, 21 e 23 e ao inciso II do art. 38 e revoga os arts. 22, 25, 26, 27, 28 e 30 da Lei Orgânica do Município de Campestre, ressalvado o art. 29, que dispõe sobre as comissões permanentes, especiais e parlamentares de inquérito, que dispõem sobre o período de reunião anual da Câmara Municipal, o regime de transferência das reuniões, as deliberações da Câmara, o local de realização das sessões, a não interrupção da sessão legislativa, a convocação extraordinária, a competência para elaborar e atualizar o Regimento Interno, a abertura das sessões e o registro de presença dos Vereadores, as sessões preparatórias e a posse, a eleição e a composição da Mesa, o mandato da Mesa e as lideranças partidárias.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 29/09/2026
Projeto · Câmara Municipal de Campestre/MG
Projeto de Emenda à Lei Organica nº 4/2026
Dá nova redação aos arts. 20, 21 e 23 e ao inciso II do art. 38 e revoga os arts. 22, 25, 26, 27, 28 e 30 da Lei Orgânica do Município de Campestre, ressalvado o art. 29, que dispõe sobre as comissões permanentes, especiais e parlamentares de inquérito, que dispõem sobre o período de reunião anual da Câmara Municipal, o regime de transferência das reuniões, as deliberações da Câmara, o local de realização das sessões, a não interrupção da sessão legislativa, a convocação extraordinária, a competência para elaborar e atualizar o Regimento Interno, a abertura das sessões e o registro de presença dos Vereadores, as sessões preparatórias e a posse, a eleição e a composição da Mesa, o mandato da Mesa e as lideranças partidárias.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 29/09/2026