Projetos e votações
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Projetos e votações
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Votação · Câmara Municipal de Parauapebas/PA
Projeto de Lei nº 310 de 2026
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, CRIA E MAJORA CARGOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 4.509, DE 4 DE JULHO DE 2012.
Resultado: Aprovado
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 01/07/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Proposta de Emenda a Constituição nº 35/2026
Altera a Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de instituir o Orçamento da Boa Idade, determinando a identificação e discriminação de recursos destinados às políticas públicas voltadas a pessoas com 60 anos ou mais, incluindo despesas prioritárias em saúde, assistência social, educação continuada, transporte e cultura/recreação, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 01/07/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026