Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Cambé/PR
Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026
Institui o Programa POMAR URBANO de Cambé e dá outras providências. Fica instituído no âmbito do Município de Cambé o Programa Pomar Urbano de Cambé, com o objetivo de promover o plantio, manutenção e preservação de árvores frutíferas em espaços públicos, com fins ambientais, educacionais, sociais e de segurança alimentar.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/05/2026
Projeto · Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ
Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
Fora de tramitação
10 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 19/05/2026 · Aprovado
Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026