Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 854/2025
Torna obrigatória a utilização de no mínimo 30% (trinta por cento) de automóveis elétricos na frota de veículos da Administração Pública Direta e Indireta até o ano de 2035.
Sem votação nominal · última movimentação em 21/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 855/2025
Estabelece diretrizes sobre a duração mínima das diárias e fixa os horários de entrada e saída nos serviços de hospedagem em hotéis, pousadas, imóveis residenciais e não-residenciais destinados à locação diária ou de curta temporada, e demais congêneres.
Sem votação nominal · última movimentação em 21/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 856/2025
Denomina "Ary Alberto de Sousa" a Delegacia de Polícia do Município de Echaporã.
Sem votação nominal · última movimentação em 21/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 857/2025
Institui a Política de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana do Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 21/08/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026