Projetos e votações
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Projetos e votações
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Votação · Câmara Municipal de Jequié/BA
Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES À ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PREVISTAS NO ARTIGO 20 DA LEI 1.552/2002, ALTERADA PELAS LEIS 1.632/2004 E 2.211/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: Aprovada por unanimidade
17 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 30/06/2026 · Aprovada por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Assembleia Legislativa de AP
Projeto de Lei nº 125/2026
Autoriza a atuação de Atendentes Terapêuticos nas instituições de ensino da Rede Pública Estadual do Amapá, com a finalidade de proporcionar auxílio à estudantes com Transtornos do Neurodesenvolvimento e outras condições que necessitem de apoio especializado, conforme laudo clínico, visando um ensino mais efetivo na perspectiva da Educação Inclusiva.
Sem votação nominal · última movimentação em 30/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026