Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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O que mostrarVirou lei: as leis do Congresso contadas por ano, com o projeto de origem.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 837/2025
Institui o Programa Estadual de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética.
Sem votação nominal · última movimentação em 18/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 838/2025
Institui o "Dia dos Heróis da Polícia Penal".
Sem votação nominal · última movimentação em 18/08/2025
Projeto · Câmara Municipal de Caconde/SP
Projeto de Resolução nº 2/2025
Acrescenta o Título XIII no Regimento Interno da Câmara Municipal de Caconde, instituindo o rito especial de tramitação legislativa para matérias de complexidade normativa e repercussão institucional, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/08/2025

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