Projetos e votações
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Projetos e votações
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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 3242/2026
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022 (Lei Henry Borel) e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o acompanhamento e a integração intersetorial das ações de atendimento e de proteção, nas áreas de saúde, de assistência social, de segurança pública e de educação, nos casos de violência sexual contra criança ou adolescente.
Esperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 22/06/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 3246/2026
Dispõe sobre o fomento ao pluralismo de ideias e à objetividade pedagógica no ensino básico, estabelecendo diretrizes para a atuação da administração pública e do corpo docente, e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Em tramitaçãoTexto oficial: Tramitando em Conjunto
Sem votação nominal · última movimentação em 22/06/2026
Votação · Câmara Municipal de Campo Largo/PR
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 35 de 2026
DISPÕE SOBRE A REESTIMATIVA DE RECEITA DO FUNDEB (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO), COMPLEMENTAÇÃO VAAR (VALOR ALUNO ANO RESULTADO) E SALÁRIO EDUCAÇÃO, EM RAZÃO DA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS COMPLEMENTAÇÕS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: UNANIMIDADE
14 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 22/06/2026 · UNANIMIDADE
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026