Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 205/2026
Autoriza o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte a instituir Programa Estadual de Compensação às Famílias de Vítimas Inocentes de Confrontos Armados envolvendo agentes de segurança pública,
Sem votação nominal · última movimentação em 11/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 321/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL "QUINTAIS PRODUTIVOS MULHERES DO CEARÁ", DESTINADA AO FOMENTO DA PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA E SEGURANÇA ALIMENTAR EM ZONAS RURAIS E URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RR
Projeto de Lei nº 72/2026
Institui a Política Estadual de Segurança Alimentar para pessoas com restrição alimentar por condição de saúde no Estado de Roraima, e assegura direitos relativos ao consumo de alimentos em estabelecimentos privados.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/05/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026