Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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TemaSó os projetos do Congresso têm tema.

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Estado: Acre
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Acre.

2.166 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Ordinária nº 112/2025
“Dispõe sobre a ampliação da licença-paternidade para 30 (trinta) dias aos servidores públicos municipais de Rio Branco, e dá outras providências”.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 12/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 113/2025
"Institui o Dia Estadual do Ciclista no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências."
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 12/08/2025
Votação · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Requerimento nº 226 de 2025
Requer "Moção de Louvor" à Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Acre, senhora Naluh Gouveia.
Resultado: Aprovado por unanimidade
13 Sim × 0 Não

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