Projetos e votações
O que está sendo votado
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Mato Grosso.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Guarantã do Norte/MT
Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2026
Dispõe sobre a vedação da prestação de serviços, nas dependências das unidades escolares da rede pública Municipal, por pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade ou beneficiária de programas de trabalho externo decorrentes da execução penal, durante o período de funcionamento com alunos, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/08/2026
Projeto · Câmara Municipal de Alta Floresta/MT
Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2026
RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A ESTRADA DONA LAURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/08/2026
Projeto · Câmara Municipal de Querência/MT
Projeto de Resolução nº 21/2026
Concede o título Cidadã Querenciana à senhora Liane Wentz em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade, seu pioneirismo e notável dedicação às causas sociais, filantrópicas e de saúde no Município de Querência MT.
Sem votação nominal · última movimentação em 13/08/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026