Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Votação · Câmara Municipal de Lavras/MG
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 31 de 2025
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, O COMPLEMENTO TARIFÁRIO POR PASSAGEIRO PAGANTE DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, ESTABELECE CRITÉRIOS DE APURAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE.
Resultado: Aprovado
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 29/01/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Costa Marques/RO
Projeto de Leis nº 40 de 2025
Projeto de Lei nº 040/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, dispõe sobre a autorização para utilização de veículo oficial, tipo ônibus ou van de costa marques, para o transporte de atletas, entidades desportistas, atividades escolares, atividades para fins sociais, entidades sem fins lucrativos, religiosas com atuação cultural e cortejo fúnebres que visem participar de eventos, e dá outras providências.
9 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 29/01/2026 · Projeto de Leis
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026