Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Socorro/SP
Projeto de Lei nº 100/2026
institui a Campanha 'CUIDANDO DE QUEM EDUCA', voltada à promoção da saúde mental e à prevenção do adoecimento psíquico dos educadores da rede pública municipal de ensino.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 31/07/2026
Projeto · Câmara Municipal de Socorro/SP
Projeto de Lei nº 99/2026
institui a Política Municipal de Incentivo à Capacitação Continuada dos profissionais da rede pública municipal de saúde e educação para o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Trissomia do Cromossomo 21 (T21), e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 31/07/2026
Projeto · Câmara Municipal de Leme/SP
Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2026
CONCEDE MEDALHA NEWTON PRADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 30/07/2026

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