Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 733/2026
Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança em escolas de educação infantil, creches, berçários, e entidades congêneres, públicos e privados, no Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 16/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 734/2026
Torna obrigatória a instalação de sanitários específicos para pessoas transgênero e não binárias, proíbe a instalação de mictórios em banheiros femininos e estabelece normas de segurança e privacidade nos órgãos públicos e estabelecimentos privados no Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 16/07/2026
Projeto · Câmara Municipal de Bariri/SP
Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2026
Concede o Prêmio "Mulheres Negras Contam sua História" à Sr.ª Creuza Evangelista da Silva Santos "Cléo Santos".
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/07/2026
Projeto · Câmara Municipal de Bariri/SP
Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2026
“Torna obrigatório o fornecimento gratuito de sensor e aparelho eletrônico para monitoramento de glicemia para pessoas com diabetes pela rede pública de saúde.”
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/07/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 30/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 30/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026