Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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TemaSó os projetos do Congresso têm tema.

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Estado: Acre

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Acre.

2.166 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Resolução nº 2/2025
Dispõe sobre a atualização procedimental da Tribuna Popular - Resolução Legislativa n° 243, de 28 de novembro de 1990.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 27/02/2025
Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Resolução nº 2/2025
Dispõe sobre a atualização procedimental da Tribuna Popular - Resolução Legislativa n° 243, de 28 de novembro de 1990.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 27/02/2025
Projeto · Câmara Municipal de Mâncio Lima/AC
Projeto de Lei Legislativo nº 4/2025
CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA); INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA E SEUS FAMILIARES; A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇAO SOBRE O AUTISMO, DISPOE SOBRE A CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇAO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Fora de tramitação

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