Projetos e votações
O que está sendo votado Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações · Panóptico
Buscar projetos Filtro ativo (toque ou clique para tirar):
Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso , já com a votação de quem representa Minas Gerais.
35.278 resultados Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Direito do Consumidor
Direito dos Estrangeiros
Direito e Defesa do Consumidor
Direito e Justiça
Direitos Humanos e Minorias
Direitos e Garantias
Diretrizes Orçamentárias
Domínio e Bens Públicos
Economia
Economia e Desenvolvimento
Educação
Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Espaços Especialmente Protegidos
Esporte e Lazer
Estrutura Fundiária
Finanças Públicas
Finanças Públicas e Orçamento
Fiscalização e Controle
Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Funções Essenciais à Justiça
Habitação
Homenagens e Datas Comemorativas
Indústria, Comércio e Serviços
Infraestrutura
Intervenção na Propriedade Privada
Licenciamento Ambiental
Licitação e Contratos
Linha de Crédito
Meio Ambiente
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Minas e Energia
Mudanças Climáticas
Organização Administrativa
Organização Federativa
Organização do Estado
Orçamento Anual
Orçamento Público
Patrimônio Genético
Poder Judiciário
Poder Legislativo
Poluição
Política Fundiária e Reforma Agrária
Política Social
Política, Partidos e Eleições
Previdência Social
Previdência e Assistência Social
Processo
Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Proteção Social
Proteção aos Animais
Recursos Hídricos
Relações Internacionais
Relações Internacionais e Comércio Exterior
Resíduos Sólidos
Saúde
Serviços Públicos
Sistema Financeiro Nacional
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública
Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
Trabalho e Emprego
Transparência e Governança Públicas
Tributos
Turismo
Vegetação Nativa
Viação e Transportes
Viação, Transporte e Mobilidade
Só os projetos do Congresso têm tema.
Última votação nominal em 25/08/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Piumhi/MG
Requerimento nº 100 de 2026
Os Vereadores Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos e José Segundo Faria, no uso de suas atribuições regimentais, requerem, em conformidade com o art. 144, § 1º, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Resolução nº 4/2026, de autoria da Mesa Diretora, que “Normatiza os procedimentos para apresentação, análise, tramitação, acompanhamento e fiscalização das Emendas Parlamentares Individuais Impositivas previstas no art. 103-A da Lei Orgânica do Município de Piumhi e institui o Manual Orientativo para sua operacionalização no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi”, seja deliberado em única discussão e votação.
Resultado: Aprovado
Última votação nominal em 25/08/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Lagoa da Prata/MG
Requerimento nº 153 de 2026
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental e consultado o Plenário, requerem a Vossa Excelência a realização de Audiência Pública para apresentação e debate da Fase 2 do Programa Habitacional de Interesse Social “Habita Lagoa”, instituída pela Lei Municipal nº 4.348/2026, de 27 de abril de 2026, destinada à promoção de moradias populares. Sugere-se que a Audiência seja realizada em data que permita ampla divulgação e mobilização popular, com a participação do Poder Executivo, representantes da Caixa Econômica Federal, setor da construção civil, entidades, instituições e, principalmente, das famílias interessadas, possibilitando a apresentação do Programa, esclarecimento de dúvidas e diálogo direto com a população.
Resultado: Aprovado
Última votação nominal em 25/08/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Piumhi/MG
Requerimento nº 99 de 2026
Os Vereadores Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos e José Segundo Faria, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei nº 47/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), mediante celebração de Termo de Execução Cultural, nos termos da Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, e do Decreto Municipal nº 5.877/2026, e dá outras providencias”, seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.
Resultado: Aprovado
Última votação nominal em 25/08/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Araguari/MG
Veto nº 481 de 2026
Ofício 0481_2026 - Prefeito (Contém razões de veto total à Proposição de Lei n°83, de 30 de junho de 2026, que "Acrescenta o inciso IV, no parágrafo único do art. 1° da Lei n° 7.024, de 7 de Março de 2025, que 'Regulamenta no âmbito do Município de Araguari, o regime de pagamentos de precatórios, instituído pelo § 11 do art. 100 da Constituição da República, através da oferta de créditos líquidos e certos próprios ou adquiridos de terceiros reconhecidos pelo ente municipal ou por decisão judicial transitada em julgado, para quitação de débitos parcelados ou inscritos em dívida ativa municipal, transação resolutiva de litígio, débitos com a administração autárquica e fundacional do Município, compra de imóveis públicos municipais, pagamento de outorga de delegações de serviços públicos municipais e demais espécies de concessão negocial, bem como para aquisição de participação societária, disponibilizada para a venda, ou compra de direitos disponibilizados para cessão'.").
Resultado: Veto Rejeitado
Última votação nominal em 25/08/2026 · Veto Rejeitado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal