Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Tocantins

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Tocantins.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 210/2026
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO E RESPOSTA A GOLPES DIGITAIS E CRIMES PATRIMONIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/06/2026
Projeto · Câmara Municipal de Oliveira de Fátima/TO
Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2026
Dispõe sobre a criação de mecanismos de transparência, rastreabilidade e publicidade das Emendas Parlamentares no âmbito do Município de Oliveira de Fátima/TO, e dá outras providências. (Aprovado).
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/06/2026
Projeto · Câmara Municipal de Rio da Conceição/TO
Projeto de Lei do Legislativo nº 3/2026
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na Rede Pública Municipal de Saúde do Município de Rio da Conceição/TO. (Aprovado).
Fora de tramitação

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