Projetos e votações
O que está sendo votado Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações · Panóptico
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Só os projetos do Congresso têm tema.
Última votação nominal em 03/08/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Cambuquira/MG
Requerimento nº 217 de 2026
Os vereadores que este subscrevem vêm requerer a V. Exa., ouvido o Plenário, que requisite ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações: – Cópias integrais e informações referentes a todos os contratos, processos administrativos, licitações, dispensas, inexigibilidades, adesões a atas de registro de preços, termos aditivos, apostilamentos e demais instrumentos jurídicos celebrados pelo Município durante os exercícios de 2025 e 2026, que tenham por objeto a locação, disponibilização, substituição, manutenção ou operação de caminhões utilizados na coleta de resíduos sólidos urbanos.
Resultado: Aprovado
Última votação nominal em 03/08/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Bom Despacho/MG
Requerimento nº 78 de 2026
Requer-se que seja informado se o Município de Bom Despacho possui estudos, projetos, planejamento ou previsão para a implantação de programa de passe livre no transporte público coletivo destinado às pessoas com necessidades especiais. Solicita-se, por fim, que sejam informadas as eventuais medidas que a Administração Municipal pretende adotar para garantir maior acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência no sistema de transporte público do Município, indicando, se houver, cronograma ou planejamento para análise da matéria. JUSTIFICATIVA: O presente Requerimento tem por objetivo obter informações oficiais acerca das políticas públicas voltadas à garantia do direito à mobilidade das pessoas com necessidades especiais no Município de Bom Despacho. O acesso ao transporte público constitui importante instrumento de inclusão social, possibilitando o deslocamento para tratamentos de saúde, atividades educacionais, inserção no mercado de trabalho e participação na vida comunitária. Nesse contexto, é dever do Poder Público buscar mecanismos que assegurem igualdade de oportunidades, especialmente para aqueles que enfrentam maiores dificuldades de acesso aos serviços públicos. Dessa forma, o presente requerimento visa subsidiar a atuação fiscalizadora deste Vereador, proporcionando maior transparência quanto às ações desenvolvidas pela Administração Municipal e permitindo avaliar a viabilidade da implantação de políticas públicas voltadas à concessão do passe livre para pessoas com deficiência e necessidades especiais.
Resultado: Aprovado
Última votação nominal em 03/08/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Bom Despacho/MG
Requerimento nº 79 de 2026
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, requerer ao Executivo Municipal ou Secretaria competente, informações sobre o cronograma detalhado das obras e reformas que estão em andamento no município, contendo as seguintes especificações: 1. Relação completa: Listagem nominal de todas as obras, reformas, pavimentações e intervenções públicas atualmente em execução direta ou indireta pela municipalidade, indicando o bairro ou localidade. 2. Cronograma: Indicação da data oficial de início das atividades e a previsão contratual atualizada para o término de cada uma delas. 3. Empresa Responsável: Razão social e CNPJ da empresa terceirizada contratada para a execução dos respectivos serviços públicos. 4. Valores Globais: Valor global inicial previsto em cada contrato administrativo correspondente. 5. Aditivos: Informação detalhada e apresentada de forma separada sobre a existência de termos aditivos (especificando os acréscimos de valores ou prorrogações de prazos concedidos, se houver) JUSTIFICATIVA: O presente requerimento fundamenta-se no papel constitucional de fiscalização do Poder Legislativo, conforme o artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal de Bom Despacho. A compilação e o envio desses dados oficiais garantem a transparência ativa da gestão pública e fortalecem o controle social, sendo essencial para que este parlamentar possa acompanhar de perto o cumprimento dos cronogramas físicos e financeiros nos bairros, assegurando a correta aplicação dos recursos do município e oferecendo respostas claras aos cidadãos bom-despachenses sobre os prazos de entrega das melhorias urbanas. Aguardo uma resposta com a maior brevidade possível para que possamos dar satisfação à comunidade local.
Resultado: Aprovado
Última votação nominal em 03/08/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal