Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.
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Votação · Câmara Municipal de Alfenas/MG
Emenda nº 14 de 2026
II – EMENDA MODIFICATIVA Nº 02: o art. 2º do Projeto de Lei nº 091/2025 passará a tramitar com a seguinte redação: “Art. 2º A audiência pública será promovida pelo Poder Executivo Municipal, com ampla divulgação, antes da decisão administrativa ou da assinatura de contrato, acordo ou instrumento jurídico relativo às matérias previstas no art. 1º, observada a legislação aplicável.” A emenda retira a participação da Justiça Eleitoral, que não organiza audiências públicas administrativas, e concentra no Poder Executivo os atos de realização da audiência que antecederá decisão ou instrumento de sua competência, sem definir o órgão interno responsável.
Resultado: Aprovada por todos
10 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 13/07/2026 · Aprovada por todos
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Ubá/MG
Emenda nº 14 de 2026
Emenda 14 - PL 49-26
Resultado: Aprovado por maioria simples
14 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 13/07/2026 · Aprovado por maioria simples
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026