Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 1563/2025
Altera a redação dos arts. 145 e 233-A da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para aperfeiçoar o direito ao voto em trânsito para motoristas profissionais de transporte rodoviário de cargas.
Esperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 08/04/2025
Projeto · Câmara Municipal de São Fidélis/RJ
PROJETO DE LEI nº 19/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS A COBRANÇA DE SACOLAS DESCARTÁVEIS BIODEGRADÁVEIS DE PAPEL OU DE QUALQUER OUTRO MATERIAL QUE NÃO POLUA O MEIO AMBIENTE PARA EMBALAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 08/04/2025
Projeto · Câmara Municipal de Barra do Piraí/RJ
Projeto de Lei Ordinária nº 118/2025
Altera a redação do Decreto nº 102, de 05 de novembro de 2015, institui os critérios e procedimentos para a operacionalização do Transporte Escolar Gratuito aos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Barra do Piraí e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 08/04/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026