Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de RR
Projeto de Lei nº 52/2025
Dispõe sobre o Serviço de Transporte Intermunicipal Alternativo Cooperativo e o Serviço de Táxi Intermunicipal sob demanda de Passageiros no Estado de Roraima e fortalece o papel do Conselho Rodoviário Estadual na regulação e fiscalização do setor.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/03/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 998/2025
Cria um novo marco regulatório para a fiscalização, avaliação e responsabilização das concessionárias de serviços essenciais, incluindo energia elétrica, saneamento básico e transporte público, visando a melhoria da qualidade dos serviços, a proteção dos consumidores e a garantia da continuidade e eficiência na prestação desses serviços.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 14/03/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 999/2025
Cria um novo marco regulatório para a fiscalização, avaliação e responsabilização das concessionárias de serviços essenciais, incluindo energia elétrica, saneamento básico e transporte público, visando a melhoria da qualidade dos serviços, a proteção dos consumidores e a garantia da continuidade e eficiência na prestação desses serviços.
Retirado pelo(a) Autor(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 14/03/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026