Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 4185/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de informações em sistema Braille e em formatos acessíveis para pessoas com deficiência visual nos serviços de transporte público coletivo, individual e privado de passageiros no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 11/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 553/2026
Institui diretrizes para a adoção preferencial da escala de trabalho 5x2 para motoristas, cobradores e demais trabalhadores operacionais do transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 09/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 4165/2026
Altera a Lei nº 12.753, de 21 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o comércio, o transporte, o armazenamento, o uso e aplicação, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como o monitoramento de seus resíduos em produtos vegetais, a fim de incluir nova vedação para aplicação aérea de produtos agrotóxicos.
Sem votação nominal · última movimentação em 04/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026