Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5490/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição de vagões exclusivos para mulheres no transporte público ferroviário e metroviário do Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 30/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5519/2026
Institui a política estadual de proteção e mobilidade segura para mulheres em situação de violência, cria o Programa Estadual de Transporte Emergencial da Mulher de Minas Gerais e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 30/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 119/2026
ACRESCENTA DISPOSITIVOS E ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI ESTADUAL Nº 10.538, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR E REGULAMENTAR O SUBSISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL E SEMIURBANO DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 29/04/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026