Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 3609/2025
Dispõe sobre a concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotes - IPVA - e no Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - para pais ou responsáveis legais de pessoas com autismo ou Transtorno do Espectro Autista - TEA - em nível grave.
Sem votação nominal · última movimentação em 10/04/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 303/2025
Estabelece a gratuidade no transporte e assegura hospedagem a pais, tutores ou acompanhantes de pessoas com deficiência no deslocamento para consultas e tratamentos fisioterápicos de reabilitação, em unidades de referência e/ou especialização localizadas em cidades ou locais distantes da residência do paciente.
Sem votação nominal · última movimentação em 09/04/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 140/2025
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre produtos que compõem a cesta básica no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 07/04/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026