Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Mercedes/PR
Proposta de Emenda a LOM nº 2/2026
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MERCEDES, ESTADO DO PARANÁ, PARA ATUALIZAR SUA REDAÇÃO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, À LEGISLAÇÃO FEDERAL SUPERVENIENTE, À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E ÀS NORMAS CONTEMPORÂNEAS DE TRANSPARÊNCIA, CONTROLE, LICITAÇÕES, PROTEÇÃO DE DADOS, GOVERNO DIGITAL, RESPONSABILIDADE POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, REFORMA TRIBUTÁRIA, EDUCAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO, MEIO AMBIENTE, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DEMAIS MATÉRIAS CORRELATAS.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/10/2026
Projeto · Câmara Municipal de Mercedes/PR
Proposta de Emenda a LOM nº 2/2026
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MERCEDES, ESTADO DO PARANÁ, PARA ATUALIZAR SUA REDAÇÃO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, À LEGISLAÇÃO FEDERAL SUPERVENIENTE, À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E ÀS NORMAS CONTEMPORÂNEAS DE TRANSPARÊNCIA, CONTROLE, LICITAÇÕES, PROTEÇÃO DE DADOS, GOVERNO DIGITAL, RESPONSABILIDADE POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, REFORMA TRIBUTÁRIA, EDUCAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO, MEIO AMBIENTE, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DEMAIS MATÉRIAS CORRELATAS.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/10/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026