Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Votorantim/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 83/2026
Institui diretrizes complementares à Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018 – Lei Lucas, para ações de educação em primeiros socorros e prevenção de acidentes na Rede Municipal de Ensino de Votorantim.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 01/09/2026
Projeto · Câmara Municipal de Porto Murtinho/MS
Proposta de Emenda Impositiva nº 24/2026
Destinação de recursos orçamentários, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, para apoiar as atividades e iniciativas desenvolvidas pelo Conselho Municipal da Juventude de Porto Murtinho/MS – CMJPM, visando incentivar a participação dos jovens e contribuir para ações de formação, cidadania, integração e fortalecimento das políticas públicas voltadas à juventude.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 01/09/2026
Projeto · Câmara Municipal de Porto Murtinho/MS
Proposta de Emenda Impositiva nº 25/2026
Os recursos da emenda têm por objetivo à aquisição, fornecimento e instalação de brinquedos infantis e conjuntos de parquinhos (playgrounds), com o objetivo de estruturar, uns espaços lúdicos, de recreação e de convivência das unidades de ensino Sala de Extensão Santa Ana e São Lourenço da Rede Pública Municipal de Educação Infantil, zona rural do Município.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 01/09/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026