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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe/PE
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 158/2026
Institui a Política Municipal de Assistência à Saúde do Estudante, no âmbito da rede pública de educação básica, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 29/07/2026
Projeto · Câmara Municipal de Cambuquira/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 53/2026
Dispõe sobre a divulgação diária da escala dos profissionais de saúde em serviço e de sobreaviso no Pronto Atendimento Municipal e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 29/07/2026
Projeto · Câmara Municipal de Maracás/BA
Projeto de Lei Ordinária nº 61/2026
Institui diretrizes para a atenção integral à saúde da mulher no climatério e na menopausa no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, no Município de Maracás-BA, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 28/07/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 18/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 18/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026