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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de GO
Projeto de Lei nº 697/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO OESTE GOIANO - SINDACS/ACE DO OESTE GOIANO - COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JUSSARA/GO).
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/06/2026
Projeto · Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR
Projeto de Lei nº 70/2026
Institui a Política Municipal de Saúde Ocupacional e Valorização do Servidor Público e estabelece princípios, objetivos e diretrizes para a promoção da saúde, do bem-estar funcional e da valorização dos servidores públicos municipais no âmbito da Administração Pública Municipal de Foz do Iguaçu.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/06/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 3234/2026
Institui a Política Nacional de Atendimento Prioritário para Crianças e Adolescentes com Câncer em estabelecimentos de saúde e de serviço público e privado, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir o atendimento prioritário de crianças e adolescentes diagnosticados com câncer, e dá outras providências – Lei Biel.
Em tramitaçãoTexto oficial: Tramitando em Conjunto
Sem votação nominal · última movimentação em 22/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 19/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 19/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026