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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Porto Grande/AP
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 60/2026
RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS À SAÚDE DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA NA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/06/2026
Projeto · Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33/2026
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE NÚMERO DE INSCRIÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/06/2026
Projeto · Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28/2026
Institui a Política Municipal "Menos Burocracia, Mais Saúde" no âmbito do Município de Pedra Preta-MT e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 20/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 20/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026